Rescisão vs. Requalificação
Houve já vários planos de rescisões de pessoal da função pública, seria importante o governo rever esses planos, pois a idade de reforma passou de 65 para 66 anos.
Na rescisão, o funcionário que aderir ao programa só pode solicitar a aposentação quando atingir os 66 anos e não há lugar à atribuição de subsídio de desemprego.
Nas rescisões amigáveis há três escalões: funcionários até 50 anos recebem uma indemnização de 1,5 meses de remuneração- base por cada ano de serviço; entre 50 e 54 anos, 1,25 meses de remuneração -base por cada ano; entre 55 e 59 anos, 1 mês de remuneração- base por cada ano.
Proponho o aumento do coeficiente de cálculo compensatório sobre a remuneração- base: funcionários até 50 anos ser de 1,75; entre 50 e 54 anos ser de 1,50; mais de 55 anos ser de 1,25.
Seria mais aliciante e permitiria ao funcionário ter uma almofada financeira. Esta sugestão faria com que os funcionários públicos mais velhos, que estão perto dos 60 anos viessem embora e dariam lugar aos mais novos.
O governo está a ponderar enviar 12.000 funcionários públicos para a requalificação, processo que no final, é uma forma encapotada de despedir.
Como o Governo viu-se na impossibilidade de proceder aos cortes salariais inicialmente previstos e posteriormente chumbados pelo Tribunal Constitucional, pretende utilizar programas de requalificação profissional (despedimento elegante) da Administração Pública para reduzir o número de efectivos e assim proceder à poupança pretendida nos gastos com os salários dos trabalhadores.
Na requalificação, o trabalhador recebe 60% do salário de origem durante 12 meses, passando depois a receber 40% caso continue sem funções atribuídas depois de esgotado aquele prazo. Muitos funcionários ficarão nesta situação até atingir a idade de reforma, um drama e gueto social.
Não seria melhor os funcionários com mais de 55 anos de idade, que dificilmente podem voltar ao mercado de trabalho, ser-lhes proposto antes de serem requalificados rescindir e ficarem libertos do Estado? Ou depois de requalificados e não conseguirem colocação aceder à rescisão em condições favoráveis?
O défice é uma inevitabilidade, mas estamos a lidar com pessoas que têm dignidade, carácter e deram uma vida nas suas funções com empenho e dedicação. O governo se não ponderar esta razia na função pública terá nas próximas eleições um score baixíssimo, mesmo com o handicap José Sócrates. Por outro lado, é importante ouvir a opinião do PS e de António Costa nesta matéria.
