O IRS não vai baixar este ano por via da sobretaxa do IRS (3,5%), porém em 2015, para os funcionários públicos será realizada a reposição de 20% do corte salarial. Nunca percebi porque os funcionários públicos têm que pagar um ónus acrescido por esta crise, sendo nós todos portugueses. No caso do BPN e do BES, bancos privados, quem deve pagar por esse rombo nas contas públicas deve ser, na mesma linha de pensamento os privados. Enfim ! Este é um exemplo paradigmático mas poderia referir outros tantos. Portugal é um todo e estamos todos no mesmo barco. Penso eu!
O governo para tentar salvar a face do que foi dizendo e acalentando esperanças aos portugueses que saíram goradas. Engendrou uma solução absolutamente caricata. O governo repõe em 2016, prometendo reembolsar uma parte da sobretaxa se houver aumento adicional da receita dos impostos em 2015. O governo está a contar para este ano de 2014, que a receita fiscal ascenda a 36.981,8 milhões de euros, um valor 3,2% acima do inicialmente projectado.
Se, o resultado do combate à fraude e evasão fiscal for superior a um determinado patamar isso reverterá a favor dos contribuintes numa redução da sobretaxa, quando for feita a liquidação do imposto em 2015, que é uma coisa que só acontece em 2016.
Se, sempre o "se", conjunção integrante que significa um facto do qual depende algo, isto é, temos reembolso se houver maior receita fiscal, que não sabemos o valor que o governo vai estipular e não sabemos qual vai ser a previsão do governo.
Por outro lado se recebermos reembolso, só se efectuará em 2016, que já é feito por novo governo saído das eleições legislativas de Setembro de 2015.
Vamos então pensar em termos práticos. O governo este ano prevê uma entrada de 36.981,8 milhões de euros mais 700 milhões de euros do que previsto. Se fosse aplicado este ano de 2014 a solução com eventuais reembolsos , esses 700 milhões de euros seriam devolvidos aos contribuintes.
Estamos vinculados à receita fiscal conseguida em 2015. Não acho esta solução transparente, segura. É imprevisível , incerta e de comprovação muito difícil.
Por fim, como é habitual em quem governa este país atira para o futuro governo o cumprimento desta medida. Sempre foi assim e será no futuro. Quem vier a seguir que resolva.
Será mais uma discussão barulhenta com grandes parangonas nos jornais, mas inconsequente para os bolsos dos portugueses.
JJ
