O QUE É É um sorteio que pretende premiar os contribuintes que peçam as facturas dos bens e serviços que adquirem.
COMO FUNCIONA O contribuinte tem de pedir a factura, com o respetivo número de contribuinte, das compras de bens ou serviços. Ao dar entrada nas Finanças, o sistema informático atribuirá um número a essa mesma factura.
O sorteio é feito com base nesse número. Assim, quantas mais facturas pedir, maiores serão as probabilidades de ser contemplado com um prémio.
O QUE VAI A SORTEIO Serão elegíveis todas as aquisições de bens ou serviços feitas pelos contribuintes em nome individual. As facturas de compras decorrentes de actividades empresariais não entram no sorteio.
OBJECTIVO A medida está inserida no plano de combate à fraude e evasão fiscal. As Finanças pretendem aliciar os contribuintes a pedir factura de todos os serviços para, deste modo, terem acesso às transacções que actualmente são feitas e não ficam registadas.
MONTANTE DAS FACTURAS Não existe valor mínimo para as facturas. O sorteio é feito com base no número atribuído, independentemente do valor da factura, nem que seja de um simples café.
INÍCIO O primeiro sorteio deverá ser feito em Março, pois o concurso ainda carece de autorização legislativa. No entanto, são elegíveis para sorteio todas as facturas que sejam pedidas desde o dia 1 de Janeiro deste ano.
PERIODICIDADE Decorrerá um sorteio todas as semanas. A lotaria fiscal deverá estar em vigor até, pelo menos, o final de 2015.
PRÉMIOS Para já, o Executivo anunciou que os prémios serão automóveis novos. No entanto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já admitiu que poderá existir outro tipo de prémios.
VALOR DOS PRÉMIOS Ainda não se sabe se serão sorteados um ou mais prémios por semana. No entanto, como o Governo prevê um gasto de 10 milhões de euros por ano em prémios, admite-se que, por semana, os prémios poderão ascender a 192 mil euros.
COMUNICAÇÃO Os contribuintes premiados poderão ser informados por várias vias, nomeadamente por mensagem de telemóvel, e-mail ou correio. Sobre a transmissão televisiva do sorteio, o Executivo ainda não tomou uma decisão.
ACESSO À INFORMAÇÃO Se pretender saber que facturas estão emitidas em seu nome, pode recorrer ao Portal das Finanças. Para aceder a esta informação, terá de introduzir o seu NIF e a respectiva senha. Se não possuir uma, peça-a, naquele portal. Esta ser-lhe-á enviada via correio tradicional.