O Governo deu ordens para subsídios não serem pagos em Junho, por falta de dinheiro. O Governo continua a cruzada de não respeitar a lei de um Estado de Direito e de forma sibilina procura desobedecer ao Tribunal Constitucional.
O Governo argumenta que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em Junho.
Não nos podemos esquecer que o governo alterou os subsídios. O Estado decidiu pagar os subsídios de Natal aos funcionários públicos em Novembro, passando os duodécimos a dizerem respeito aos subsídios de férias e não de Natal.
Isto foi o que ficou estipulado, mas não vai ser cumprido.
Trabalhadores do sector público com rendimento superior a 1.100 euros
O subsídio de férias é pago mensalmente, por duodécimos.
O
subsídio de Natal é pago no mês de Novembro.
Trabalhadores com rendimento mensal inferior a 600 euros
Recebem a totalidade do subsídio de Natal no mês de Junho e os
subsídios de férias em duodécimos.
Trabalhadores com rendimento
entre 600 e 1 100 euros
Recebem, no mês de Junho, o montante
correspondente ao subsídio de Natal, calculado com base na fórmula
subsídio/prestações=1320-1,2 x remuneração base mensal. O remanescente, para a
totalidade do subsídio, será pago no mês de Novembro. Recebem o subsídio de
férias em duodécimos.
O que é hoje verdade , amanhã é mentira . Com este governo vive-se à tona , no dia-a-dia, sem projecto de vida , sem sonho , sem nada . Não se pode pensar em nada só no imediato . A resignação está a paralisar os portugueses.
JJ