Constituição Portuguesa

A Constituição tem alguns princípios fundamentais, foi aprovada a 2 de Abril de 1976 . O Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertou Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

 Há muitas coisas que não estou de acordo com a nossa Constituição, na altura até achava que era muito de esquerda e socialista, porém reconheço que se não fosse Ela , onde isto já tinha ido parar, com o constante atropelo  dos direitos dos cidadãos portugueses.

 A Constituição tem sido um entrave aos abusos e destruição do pouco que resta do Estado Social. Tem funcionado como um tampão aos constantes abusos e excessos.

 

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

É um Estado de direito democrático,baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

 

A Constituição exige a validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

 Se não fosse isso e a capacidade de muitas normas serem consideradas inconstitucionais,  não sei onde já tínhamos ido parar...

 

É preciso garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, e estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático.
Agradeço publicamente a quem redigiu esta Constituição , um deles, já esteve no Clube dos Pensadores , Jorge  Miranda.