O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para a próxima
segunda-feira, tendo como ordem de trabalhos as "perspectivas da economia
portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efectiva e
aprofundada"
Há coisas difíceis de entender! Estamos ainda a ver como vamos cortar milhões de euros , avizinha-se um impacto social enorme com estas medidas . Porém, passamos por cima deste assunto como uma peneira, como se nada fosse e se tratasse.
O Conselho de Estado é um órgão de consulta do PR ,falar-se sobre o futuro do país pós-troika é importante, mas não neste momento .É essencial falar sobre o presente , e como, podemos chegar ao futuro.
Compete ao Conselho de Estado:
a) Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
b) Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º;
c) Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;
d) Pronunciar-se sobre os actos do Presidente da República interino referidos no artigo 139.º;
e) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.
b) Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º;
c) Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;
d) Pronunciar-se sobre os actos do Presidente da República interino referidos no artigo 139.º;
e) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.
Emissão dos pareceres:
Os pareceres do Conselho de Estado previstos nas alíneas a) e e)do artigo 145.º são emitidos na reunião que para o efeito for convocada pelo Presidente da República e tornados públicos quando da prática do acto a que se referem.
Esta convocatória do Conselho de Estado é feita por alguém que vive num mundo irreal e procura desviar a atenção do essencial. Como podemos resistir? Pode seguir-se cortando mais? O que se pode esperar? Como é possível os portugueses terem um PR que não quer ver o que se passa? O que podemos fazer ?
O que deveria estar em cima da mesa : politica seguida por este governo ; a possibilidade de seguir-se outro caminho ; analisar a capacidade ou não dos portugueses aguentarem este austericídeo; a possibilidade de formação de um governo de salvação nacional; exigir dar explicações pormenorizadas aos portugueses das contas públicas ; exigir cortes no Estado , para além dos contribuintes ; etc.
JJ
