13/06/2015

Processo de José Sócrates



João Paulo Santos
Relativamente ao processo Marquês, qualquer cidadão pode ter a sua opinião, como eu posso ter a minha e qualquer jurista, advogado e magistrado pode ter a sua.
Utilizando a terminologia de alguns, “não sejamos inocentes” ao ponto de considerar que a defesa é que é a responsável pelas fugas de informação.
Como é que José Sócrates, que sai da cadeia de Évora para ser inquirido pelo Procurador do MP em Lisboa, consegue levar um gravador para gravar a inquirição e depois faz chegar essa gravação à revista "Sábado" e ao jornal "Correio da Manhã"? Alguém é capaz de me explicar?
Os ataques constantes de que José Sócrates tem sido alvo no pasquim “Correio da Manhã” são em seu benefício?
É notório que as fugas de informação e a violação grosseira do segredo de justiça são prejudiciais para a defesa porque levam a um julgamento na praça pública de quem deve ser julgado nos tribunais.
A convicção de culpa deve ser uma conclusão do tribunal e não uma conclusão da opinião pública. E os julgamentos fazem-se do tribunal para a opinião pública e não da opinião pública para os tribunais.
Aliás, quando há um julgamento e condenação prévia na opinião pública, é difícil que um juiz não se sinta pressionado quando proferir a sua decisão.
Em 25 de Novembro de 2014, relativamente à detenção de José Sócrates, publiquei um post no meu facebook,
Passados mais de 6 meses da publicação do referido post, o seu teor continua plenamente actual, tanto mais que continuam a existir várias irregularidades, ilegalidades e violações grosseiras de princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático.
Veremos qual será o teor do próximo acórdão do Tribunal da Relação.
Veremos qual será o desenvolvimento do inquérito por violação do segredo de justiça que o Ministério Público decidiu abrir em face da transcrição do último interrogatório feito a José Sócrates, divulgado pela revista "Sábado" e pelo jornal "Correio da Manhã".
Em qualquer processo temos de separar a parte material da parte formal.
Quanto à parte material, não me pronuncio porque não tenho quaisquer elementos que me permitam fazê-lo. Portanto, nem afirmo que José Sócrates é inocente, nem posso afirmar que é culpado dos crimes de que está indiciado.
Mas aqueles que já fizeram o seu julgamento e a sua condenação na praça pública, afirmando convictamente que ele é culpado e que é um vigarista e um ladrão, fazem-no com base em juízos de valor ou de intenção, com base em suposições, conjecturas e deduções e não com base em factos, provas inequívocas e conhecimento de causa.
Já agora, gostava que todos esses, dessa mesma forma, fizessem o “julgamento público” das personalidades infra, dizendo se, na sua óptica, são culpadas, ou não, de determinados crimes e se deveriam, ou não, estar detidos preventivamente pela prática dos mesmos, aguardando o inquérito ou o julgamento:
Ricardo Salgado, Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima, Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Marco António Costa e Miguel Macedo.
Quanto à parte formal, já me pronuncio, porque tenho elementos e factos que me permitem fazê-lo. E, é relativamente a essa parte, que eu reitero que tem, desde o início da detenção de José Sócrates, existido uma série de irregularidades, ilegalidades e violações grosseiras de princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático. Felizmente, não estou sozinho nesta minha opinião e sou acompanhado por vários juristas, advogados e magistrados.
Há regras que têm que ser respeitadas, sob pena de passarmos de um Estado de Direito Democrático para uma ditadura ou anarquia.
Por exemplo, no caso do Apito Dourado, não obstante proliferarem no Youtube gravações que são inequívocas, como elas não foram autorizadas, foram desvalorizadas, em sede de julgamento, levando à absolvição dos arguidos em questão. Não me recordo, de alguns dos meus amigos portistas, que agora condenam perentoriamente José Sócrates, serem defensores de que se deveriam desvalorizar esses aspectos formais e serem condenados os arguidos em questão em face das provas inequívocas existentes.
Saudações democráticas!

PS - Declaração de interesses: Nada me move a favor ou contra José Sócrates, tanto mais que me desfiliei do PS em 2014 e passei a independente, estado que pretendo manter até ao final da minha vida. A opinião que acima expressei seria a mesma, nas mesmas circunstâncias, qualquer que fosse o arguido em questão.